Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 17.088 17/05/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e loteamentos e têm distância inferior a 5 (cinco) metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências.
Publicação:
DOC 21/05/2019 p. 108 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 135/2016 (
ver documento
)
Autor(es):
Alessandro Guedes
Indexação:
Obrigatoriedade - Proteção - Rede de energia elétrica - Instalação elétrica - Via pública - Logradouro público - Servidão - Distância - Habitação - Residência - Loteamento - Cabo elétrico - Inspeção - Instalação - Responsabilidade - Concessionária - Prazo
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto